A professora sergipana, Roseneide Santana, do Departamento de Letras da UFS, fez parte dessa conquista e falou sobre as expectativas da leitura no estado e no país
A Lei de Política Nacional de Leitura e Escrita completou um ano no último dia 12. Entre suas diretrizes, destaca-se a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. A nova legislação, na avaliação da sergipana Roseneide Santana, que participou da elaboração do projeto de lei, como membro do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) entre 2012 e 2016, é de extrema importância no fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Por coincidência, a maior biblioteca pública do estado de Sergipe foi reinaugurada há um mês e trouxe inovações que coadunam com a política de incentivo à leitura e à escrita.
Tudo começou em 2012, quando a professora Roseneide Santana, coordenadora das rodas de leitura do PROLER da Biblioteca Pública Epiphânio Dória e técnica em educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), candidatou-se pela primeira vez a uma vaga como conselheira do CNPC para atuar na setorial Livro, Leitura e Literatura ,representando o estado de Sergipe. Com uma longa trajetória de incentivo à leitura, Roseneide foi para Brasília e se elegeu duas vezes consecutivas. Em 2016, no seu último ano do cargo, pôde, juntamente com sua equipe entregar nas mãos da senadora Fátima Bezerra (PT), um projeto de incentivo nacional de leitura que, em 2018, se tornaria lei.
Segundo Roseneide, em 2014, quando foi eleita titular e representante do Nordeste, havia uma demanda por parte dos estados quanto à criação de uma política nacional de incentivo à leitura. “Nada nos respaldava até então. A gente poderia ter mil projetos na cabeça, mas chegava pro governador e ele dizia ‘o orçamento não prevê, não existe nenhuma lei que me ampare para eu liberar uma parte do orçamento para leitura “, diz a professora. Assim, ela destaca que a maior luta da equipe naquele momento era reunir as dificuldades apresentadas pelos estados em uma espécie de agenda criada pelo MINC para poder encaminhar esse projeto o mais rápido possível.
Em 2016, a iminência do impeachment da presidente Dilma Rousseff e as inseguranças quanto ao futuro do governo fizeram com que o conselho apressasse a organização do projeto, revisasse, promovesse uma reunião, a qual poderia ser a última, e o entregasse enquanto documento ao Congresso no dia 12 de maio nas mãos da senadora Fátima Bezerra (PT). “A gente tinha certeza que ela brigaria por isso até o fim”, comemorou a professora. O Projeto de Lei Política Nacional de Leitura e Escrita, então, foi aprovado pela câmara e pelo senado e se tornou a Lei 13.696, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 12 de julho de 2018.
Dentre as diretrizes e objetivos da PNLE estão: a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); o estímulo à formação de mediadores de leitura; a democratização do acesso ao livro e aos diversos suportes de leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade; etc.
Apesar dessa conquista, Roseneide afirma enxergar um horizonte negativo , pois, além dessa lei, já existem outras , como a Lei do Livro (2003), que propõe o apoio do governo a formação de escritores e autores brasileiros e, recentemente, no início do mês de junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que atribuía ao Governo Federal a realização de concursos de literatura.
Roseneide destaca, por fim, que mesmo a lei tendo ainda pouca divulgação e por entender as prioridades dos outros estados nesse momento, todos que participaram ativamente nesse projeto têm esperanças, pois o fato de já ter uma lei para se amparar já é um grande avanço.
Produção da disciplina Laboratório de Jornalismo Integrado I - 2019.1
Reportagem e Fotografia - Ayrana Lopes
Orientação - Professores: Josenildo Guerra, Cristian Góis e Eduardo Leite