Agências sofrem com falta de servidores e com sistemas informáticos obsoletos
Em grande parte do país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta problemas no atendimento à população. Milhares de segurados aguardam a análise dos seus pedidos por benefícios previdenciários. Segundo o próprio INSS, já são mais de 1,3 milhão de requerimentos em análise. Em Sergipe, os números revelam mais de 14 mil à espera, sendo 10.076 relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedidos à pessoa de baixa renda, 2.922 são pedidos de auxílio doença e 1.589 são referentes à aposentadoria.
No estado, o INSS tem 18 unidades. As duas principais estão em Aracaju e possuem um maior número de atendimentos por terem perícia médica. As agências no bairro Siqueira Campos e na avenida Ivo do Prado estão com o atendimento prejudicado frente à alta demanda presencial, associada a frequente lentidão por interrupção sistêmica nos computadores. Além disso, nessas duas agências trabalhavam cerca de 86 servidores, hoje são menos que 40.
No Brasil, esse quadro se agrava desde 2017, com a aposentadoria de servidores do INSS. Até o momento, foram mais de 10 mil pedidos. Em 2019, foram 6,3 mil, ou seja, 17 por dia, em média. Só nos primeiros 24 dias desse ano, outros 228 servidores se aposentaram, quantidade que ainda deve aumentar. Enquanto isso, o governo não propõe ações concretas para abertura de concurso público que vise a reposição do quadro efetivo.
Na unidade Siqueira Campos, dos 17 guichês, 10 estão sem computadores, logo, sem atendentes. Os 67 lugares disponíveis são atendidos por apenas quatro servidores restantes. O tempo estimado para o atendimento chega ser mais de 60 minutos, motivo para maior desconforto aos idosos e doentes, segmento que mais recorre ao atendimento presencial, já que na maioria dos casos não consegue ter acesso ao sistema digital nem no 135, número da central do INSS.
Eliene Silva, 47, chegou às 11 horas, obteve a senha às 13h40 e aguardou até as 16 horas para ser atendida. “Tem que abrir concurso, porque aqui está muito lento, nós saímos daqui revoltados, é um absurdo, é necessário abrir espaço, com tanta gente precisando trabalhar e uma falta enorme de funcionários”, desabafa.
Militares no INSS
Um das formas que o governo federal utilizou para resolver o caos no INSS é a contratação de militares da reserva. Em 23 de janeiro, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou o decreto que regulamenta o artigo 18 da Lei nº13.954, de 16 de dezembro, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública. O aceite é voluntário. A contratação deverá ter prévia autorização dos ministros da Defesa e Economia.
O militar que aceitar ocupar a vaga, em qualquer órgão público com demanda, terá o adicional de 30% recebido pelo contrato, como também diárias, auxílio-transporte e auxílio alimentação, além de adicional correspondente às férias e ainda décimo terceiro. A medida limita a 4 anos o tempo de serviço prestado, sendo vedada a prorrogação. Os ministérios da Defesa e Economia vão avaliar se há orçamento suficiente às contratações solicitadas e se há, efetivamente, a necessidade de fazer chamado.
O artigo terceiro da Lei 8.745/1993, determina que todo recrutamento, em caso de contratação temporária pelo aumento transitório do volume de trabalho, seja feito mediante processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) é contrário à medida e vê como inconstitucional a realocação dos militares para suprimento de vagas no INSS, sendo a previsão de 7 mil. O relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, quer que haja concorrência com civis para o preenchimento das vagas. Já o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, passou a estudar medidas adicionais, sugerindo a contratação de ex servidores aposentados.
O segurado Ubirajara Félix, 53, que esperou mais de 4 horas para ter seu pedido em análise no INSS, não enxerga com otimismo a proposta do governo. “Os militares não estão preparados para este tipo de serviço, tem que contratar pessoas capacitadas para este tipo de tarefa aqui, da forma que está não pode continuar e da forma que o presidente quer não vai resolver o problema, eu acredito que o problema vai continuar”.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe (Sindpirev/Sergipe), Joaquim Ferreira, é contrário à proposta do governo e argumenta que “no exercício do INSS só pode ter acesso ao sistema quem é concursado para a carreira do seguro social, toda pessoa que é fora disso, não tem acesso ao sistema”, já que “nós trabalhamos com a concessão de direitos, que deve partir de uma análise, assim, para que o militar compreenda sobre o direito do trabalhador, é necessário, pelo menos, um ano”.
Ferreira propõe a reposição dos servidores, além dos ex ativos, aqueles exonerados do extinto Ministério do Trabalho, já que possuem competências e compreendem acerca do direito previdenciário e assuntos correlatos às necessidades dos trabalhadores. Com isso, a prestação deste serviço público demandaria menos tempo de adequação, e agilizaria os pedidos em espera.
“Primeiro ele [o governo] cria o caos, e depois institucionaliza a intervenção militar dentro das instituições civis, então milhares de estudantes para concurso público não vão ter acesso ao funcionalismo público”, avalia Ferreira.
Privatização da Dataprev
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) está no pacote de privatizações do governo. Responsável pela manutenção e gerenciamento do sistema previdenciário, a proposta condiciona à demissão de quase 500 servidores.
A greve iniciada no fim de janeiro pelos servidores da Dataprev, obrigou a estatal a suspender o programa de privatização. A diretoria propõe a redução de 15% do quadro ativo. Os servidores reivindicam que aqueles a serem demitidos sejam remanejados para o INSS. Dentre as 20 unidades com o comunicado de fechamento, uma delas está em Sergipe. A Dataprev recuou na execução das demissões em cumprimento à Lei de Greve 7.783/89, que proíbe a demissão ou contratação de novos funcionários para substituição dos grevistas em paralisação.
Produção da disciplina Laboratório de Jornalismo Integrado II - 2019.2
Repórteres - Joyce Felix e Mário Cidrão
Fotos: Mário Cidrão
Orientação - Professores: Cristian Góis, Vitor Belém e Talita Deda