Moradores e órgãos públicos buscam o equilíbrio entre urbanização e preservação ambiental
A construção de uma estação de tratamento de esgoto no bairro Jabotiana prossegue, apesar dos protestos de moradores que, desde março, se colocam contrários ao aterramento da Lagoa Doce, procedimento necessário para a construção da estação. A obra é realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e foi demandada pelo aumento de residências, sobretudo prédios, naquela região. Os moradores entendem que a construção da estação sobre a lagoa afetará negativamente a região, principalmente na perspectiva ambiental.
“A lagoa hoje é importante para o escoamento da água das chuvas, evitando maiores alagamentos no bairro”, afirma Flávio Marcel, morador do conjunto Santa Lúcia. “Se hoje, mesmo com a lagoa, o bairro já alaga, imagine se aterrarem. Quem pesca na lagoa vai ser afetado também”, lamenta. A Deso, entretanto, garante que não haverá prejuízo em relação aos alagamentos, pois também está previsto no projeto a ligação subterrânea entre a lagoa e o rio Poxim, o que, de acordo com a companhia, viabilizará o escoamento da água.
Os moradores da região organizaram, entre março e abril, várias manifestações na lagoa, além de realizar o recolhimento do lixo da área. Em uma das oportunidades, a empresa que realiza a obra enviou dois homens armados para intimidar os manifestantes e a Polícia Militar retirou o bloqueio realizado pelos manifestantes sem qualquer ordem judicial.
Ainda nessa época, os manifestantes e associações do bairro enviaram carta aberta à Câmara de Vereadores, obtendo apoio dos vereadores Iran Barbosa e Kitty Lima. Reuniram-se também com o Ministério Público Federal, que expediu requerimento à juíza da 1ª Vara Cível da Justiça Federal a fim de esclarecer as questões envolvidas e pedir a imediata paralisação da obra. Contudo, àquela altura, a juíza titular estava de férias e o juiz substituto não movimentou o processo, conta Flávio Marcel.
Andamento e licenças
A Deso afirma que apenas 25% da lagoa seria aterrada e que a obra será benéfica, porque atende uma demanda antiga da região, que é o tratamento do esgoto. Além disso, a companhia assegura que o bioma local não será afetado. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concedeu a licença ambiental à obra, mas até agora não existe um estudo de impactos ambientais do aterramento e da posterior construção da estação de tratamento, bem como da instalação da tubulação de esgoto.
A construção da estação de tratamento de esgoto está em andamento, embora a Adema tenha aplicado duas multas à Deso: uma porque a companhia iniciou as obras antes da concessão de licença ambiental e outra porque houve o alargamento das vias de acesso à lagoa sem autorização do órgão ambiental. Ao contrário do prometido em reunião com os moradores e associações do bairro, a Deso fechou o acesso à lagoa, impedindo a fiscalização da obra pela comunidade.
Histórico judicial
Em 2016, houve decisão liminar da Justiça Federal em proibir qualquer novo empreendimento no bairro até que a Deso instalasse um sistema de tratamento de esgoto para a região, já que, até hoje, os dejetos são lançados diretamente no rio Poxim. Houve recurso por parte da Deso e outros órgão citados na ação, como a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e em 2017, o Tribunal Regional Federal da 5º Região negou o recurso, mantendo a decisão.
Produção da disciplina Laboratório de Jornalismo Integrado I - 2019.1
Repórter - Alisson Mota
Orientação - Professores: Josenildo Guerra, Cristian Góis e Eduardo Leite
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