Por James Santos Silva Junior e Lucas Emídio
Em 2003, nasce o programa bolsa família, que tem por objetivo a transferência de renda a famílias menos favorecidas sob condicionalidades. Mesmo depois de quase vinte anos de funcionamento, o programa ainda divide a opinião pública. Muitos consideram o programa uma esmola que desmotiva a busca dos mais pobres por trabalho enquanto outros encaram o programa pelo que ele é: uma ajuda financeira além de um incentivo à educação. Vale lembrar que diversas famílias foram ajudadas por esse programa, que permitiu a transformação de inúmeras vidas.
Sem necessidade alguma, a atual gestão do país criou o programa auxilio Brasil que substituirá o programa bolsa família. O novo projeto entra em vigor a partir deste mês. Segundo o ministério da cidadania o novo critério de seleção dos beneficiários varia de acordo com a composição familiar. A estimativa do governo é passar de 14,7 para 16,9 milhões de famílias beneficiadas.
Um novo projeto que promete ampliar o número de famílias beneficiárias, e o valor do benefício. Entretanto, todas essas promessas ganham contornos nebulosos no atual momento econômico do País. O Brasil se recupera de uma crise econômica desde 2016, crise agravada pela pandemia. Além disso, o governo enfrenta uma queda brusca de popularidade, a menos de um ano para as eleições presidenciais.
Mas você provavelmente deve estar se perguntando: se o novo projeto pretende ampliar o número de famílias assistidas, e o valor mensal... de onde virá esse dinheiro?
Nas últimas semanas, a Câmara tem discutido sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que abre um espaço orçamentário de noventa e seis bilhões no teto de gastos em 2022, possibilitando o financiamento do Auxílio Brasil.
A dívida dos Precatórios que o atual governo precisava pagar é de R$ 89 bi. Com a aprovação da PEC, o governo transfere essa dívida para o próximo mandato. Com o fim do Bolsa Família, o Auxílio Brasil se tornou a única política de assistência de renda planejada pelo governo. Mas, devido às suas incertezas, e por ser uma iniciativa movida pelo desejo de reeleição, existem grandes chances da população brasileira permanecer sem este tipo de benefício social a longo prazo.
Neste primeiro momento, o Auxilio Brasil deve continuar com um valor reajustado, de R$ 220,00, mas, a partir de dezembro de 2021, o governo pretende aumentar para R$ 400,00 com o valor que será adquirido por meio da PEC dos Precatórios. Porém, o governo só poderá arcar com esse investimento até dezembro de 2022 (ano de reeleição). Após esse período, nenhum projeto que busque sustentar esse benefício de assistência foi elaborado.
A PEC dos Precatórios permite que o governo atrase pagamentos de dívidas que possui com pessoas físicas e pessoas jurídicas. Isso significa dizer que muitas pessoas que conseguiram ganhar processos judiciais para receber indenizações, por exemplo, simplesmente não irão ser pagas no prazo acertado.
Muitas pessoas que passam por isso decidem vender sua dívida a receber no mercado financeiro ou a empresas de investimentos e ter o dinheiro à disposição imediatamente. Porém, o valor recebido para quem escolhe essa alternativa é muito abaixo daquele valor inicial do precatório. E a diferença do valor é transformada em títulos que são utilizados pelas empresas que compraram.
Portanto, no curto prazo, o Auxílio Brasil vai cobrir um buraco criado pelo próprio governo, mas no longo prazo a situação ficará insustentável. O fim do bolsa família e a aprovação da PEC dos precatórios vai causar um impacto negativo tanto para credores comuns do governo (não se trata de grandes corporações, que, na verdade, possuem grande passivo governamental) quanto para os mais necessitados. Os primeiros são cidadãos comuns que não receberão o dinheiro que é seu de direito, enquanto os segundos correm o risco de ficar sem qualquer auxílio governamental em meio à crise, já no final de 2022 o recurso que viabiliza o Auxílio Brasil se esgota, e não existe nenhuma política pública de benefício planejada para o longo prazo, já que o projeto que exercia esse papel foi extinto.