O edital 05/2019 da PROEST considera a Portaria Normativa nº 39 DE QUAL ÓRGÃO?! de dezembro de 2007, que afirma a importância e a função da assistência estudantil como “estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais”. No artigo 4º desta portaria, é afirmado a prioridade de seleção dos alunos por critérios sócio-econômicos. O edital também considera o Decreto Nº 7.234 de Julho de 2010 que delega às instituições federais de ensino superior, no artigo 3º parágrafo 2º, a definição dos “critérios e metodologia de seleção dos alunos a serem beneficiados”.
Na prática, todas as exigências são cumpridas. Todo aluno que se inscreve em editais de bolsas deve preencher o Cadastro Único - questionário para avaliar a situação socioeconômica do estudante - no SIGAA. Esse cadastro gera uma pontuação que é convertida em lista de rankeamento pelo sistema em ordem do mai vulnerável socioeconomicamente ao menos vulnerável. A lista é passada para os Técnicos em Assunto Educacional (TAE) para fazerem a avaliação acadêmica.
A avaliação acadêmica consiste em verificar se o aluno foi aprovado em pelo menos 50% das disciplinas cursadas no período anterior (não aplicável a calouros) e se está apto a concluir os estudos no prazo médio estabelecido no Projeto Político Pedagógico do seu curso. O prazo médio varia de acordo com cada curso, podendo ou não coincidir com o prazo mínimo, e pode ser verificado na página do currículo no SIGAA.
Após a etapa acadêmica, o aluno passa pela análise socioeconômica novamente. Desta vez, para verificação dos documentos e cumprimento das exigências. Este processo é realizado por assistentes sociais.
O edital prevê o direito do estudante de entrar com recurso em até dois dias a partir da publicação do resultado. Após a divulgação do resultado dos beneficiados, muitos recursos foram apresentado em função de uma informação do sistema que gerava dúvidas nos candidatos não selecionados. O status de solicitação da bolsa aparecia ‘“em análise”. A assistente social Andrea Moreira Batista explica que quando o número de vagas é preenchido, os demais solicitantes na lista ficam “em análise”, uma espécie de lista de espera, pois caso haja desistências serão convocados seguindo a ordem de classificação, mas o recurso não altera esse processo. O recurso objetiva apontar possíveis erros humanos ou do sistema.
Uma das questões discutidas nas redes sociais, especialmente em relação ao critério acadêmico, foi relativa à situação na qual o aluno apresenta mal desempenho acadêmico por questões socioeconômicas. Nesse caso, sua situação de vulnerabilidade afetaria o seu desempenho acadêmico mínimo, que o impediria inclusive de atingir o patamar definido pelo edital.
Nesses casos, o aluno que não foi contemplado com as bolsas através do edital, por conta da avaliação acadêmica, e tem vulnerabilidade socioeconômica é orientado a abrir processo no SIPAC. O caso então será avaliado por uma comissão formada por um técnico em assunto estudantil, um psicólogo e um assistente social. Estas situações são consideradas excepcionais e não tiram as vagas previstas no edital.
Produção da disciplina Laboratório de Jornalismo Integrado I - 2019.1
Repórter - Bianca Machado
Orientação - Professores: Josenildo Guerra, Cristian Góis e Eduardo Leite