Como votaram os deputados federais e senadores por Sergipe nos primeiros seis meses do Governo Bolsonaro
Oposição atenta, mas insuficiente. Base de apoio heterogênea que se esquiva de situações polêmicas, mas que a depender da liberação de verbas, torna-se homogênea, como aconteceu na votação da reforma da Previdência. Esse é o cenário do Governo Bolsonaro. Derrotas e vitórias substanciais em temas importantes na Câmara dos Deputados e no Senado durante o primeiro semestre de 2019.
Sergipe tem oito deputados federais e três senadores. Como votaram esses parlamentares nos primeiros seis meses do Governo Bolsonaro? Eles estão mais ou menos alinhados com a agenda do Palácio do Planalto? Como votaram na principal matéria do governo este ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência?
No Congresso são previstos seis tipos de voto: Sim, Não, Abstenção, Não Votou (quando presente na sessão, mas sem voto computado), Obstrução (quando uma bancada retira seus parlamentares da sessão com o objetivo de impedir a votação por falta de quórum) e Ausente na sessão. São necessários: 3/5 dos votos para aprovar Proposta de Emenda à Constituição, por exemplo, (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores) ou metade mais um para aprovar Projetos de Lei (257 deputados e 41 senadores).
Além da votação sobre a Previdência, a Revista Mais Contexto UFS apresenta um balanço da atuação dos deputados federais e senadores por Sergipe, apenas nas votações nominais mais importantes até o momento.
Previdência
Em 10 de julho foi aprovado em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários. Três ausências. Os representantes de Sergipe que votaram com o governo, pelas drásticas mudanças na aposentadoria foram: Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (SDD) e Laércio Oliveira (PP), todos seguindo orientação e ampla maioria dos votos de seus partidos. Contrários à reforma, os deputados Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT) e Valdevan Noventa (PSC), este último foi o único a contrariar a maioria dos votos do seu partido.
O único destaque ao texto apreciado pelo plenário na noite em que foi aprovado o texto-base referia-se à tentativa de excluir professores da Reforma. Fábio Henrique, Bosco Costa, Fábio Mitidieri, João Daniel e Valdevan Noventa votaram “sim” para esse destaque na proposta. Fabio Reis, Gustinho Ribeiro e Laercio Oliveira votaram não e defendem que professores devem estar incluídos na reforma. Faltaram 43 votos para fazer o destaque entrar no texto.
Até o fechamento desta edição da Mais Contexto UFS ainda não havia acontecido a votação dos demais 16 destaques a serem apreciados, bem como a votação para o segundo turno, na qual esperava-se pouca ou nenhuma variação de votos. Após aprovação, a matéria segue para o Senado.
Deputados Federais
Os dados oficiais revelam que os parlamentares sergipanos têm perfil político diversificado e essa diversidade se reflete nas votações em que nem sempre o bloco governista está alinhado com os anseios do Planalto. Entre a oposição também há divergências. Fábio Henrique votou alinhado com o governo e contra sua bancada em mais de uma ocasião. Uma delas foi pela abertura de capital estrangeiro em companhias aéreas. Esta última, apesar de ter sido a votação de uma Medida Provisória ainda do Governo Temer, foi considerada positiva pelo atual governo, alinhado a medidas neoliberais.
A outra foi pela inserção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi um destaque do governo à votação na Câmara da Medida Provisória 870, da reforma administrativa. O governo foi derrotado e recebeu voto contrário de deputados de sua base aliada, como Bosco Costa, Fabio Reis, Gustinho Ribeiro e Laercio Oliveira.
Uma das únicas votações que congregaram praticamente todos os deputados federais por Sergipe foi na liberação de crédito suplementar para o Governo Federal, que alegava caixa vazio para executar o orçamento. Somente Bosco Costa, ausente, não computou o voto positivo à pauta.
No quesito assiduidade, apenas Fábio Henrique e João Daniel tiveram 100% de presença em sessões deliberativas. O mais faltoso foi Valdevan Noventa, que compareceu em apenas 68,3% dos dias com sessões deliberativas, com 7 faltas justificadas e 11 não justificadas. Depois dele, Laercio Oliveira, com 11 faltas não justificadas; Gustinho Ribeiro, com 3 justificadas e 8 não justificadas; Fábio Mitidieri, com 4 ausências não justificadas; Fabio Reis, com 3 justificadas e 5 não justificadas; e Bosco Costa, com 5 faltas justificadas e 2 não justificadas.
Senadores
No Senado, duas das três cadeiras ocupadas por sergipanos são de figuras tarimbadas da política estadual: Maria do Carmo (DEM) e Rogério Carvalho (PT). Alessandro Vieira (Cidadania), delegado da Polícia Civil, é estreante. Na maioria das votações importantes, o novato e o petista não divergem tanto. Maria do Carmo está quase sempre ausente.
No plenário, Alessandro nem sempre esteve em consonância com a agenda do Governo Bolsonaro. Marcou voto favorável à fiscalização rígida contra fraudes no INSS, bem como à liberação de crédito suplementar. Porém, se absteve na votação que reduziria a idade mínima para posse de armas em propriedades nas áreas rurais e votou contrário ao governo na suspensão do chamado Decreto de Armas.
Rogério Carvalho também votou favorável à suspensão do decreto presidencial que facilitava o porte de armas, mas esteve ausente na votação da redução da idade mínima para posse de armamentos em área rural. Ele divergiu de Alessandro ao votar contra o pente-fino no INSS e votou a favor de Projeto de Lei que previa punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade, matéria em que Alessandro foi contra.
Aguardando a Reforma da Previdência chegar ao Senado, Rogério Carvalho deve acompanhar o voto do seu partido e se posicionar contrário à PEC 6/2019. Maria do Carmo afirma ser favorável à reforma, mas disse que irá estudar a proposta que sairá da Câmara e analisar quais alterações são pertinentes, entre elas a inclusão de estados e municípios no texto. Quanto às ausências nas sessões deliberativas, por meio de sua assessoria, ela destacou que em junho estava afastada por razões de saúde e as demais faltas deviam-se à agenda fora do Senado, levando demandas dos municípios aos ministérios, por exemplo.
Ainda no levantamento feito pela Revista Mais Contexto UFS, o senador Alessandro se posicionou favorável à Reforma da Previdência, mas discorda da forma como o governo apresentou. Ele concorda na inclusão de estados e municípios, mas é contra pontos que acabaram sendo retirados do texto na Câmara.
Produção da disciplina Laboratório de Jornalismo Integrado I - 2019.1
Repórter - Thiago Leão
Orientação - Professores: Josenildo Guerra, Cristian Góes e Eduardo Leite