Minha Casa, Minha Vida em Socorro reflete desafios da política habitacional

Por: Cecília Fontes, Laiza Xavier e Regina Bomfim

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© REGINA BOMFIM / CONTEXTO

Aos 28 anos de idade, em meados de 2023, Amanda dos Santos engravidou da pequena Maria Júlia. Natural de Itabaiana, Amanda morava com o marido no bairro Industrial, em Aracaju, mas com a chegada da nova moradora o casal precisou ajustar seus gastos para uma residência de custo mais acessível: um apartamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

O programa é uma iniciativa do governo federal que teve início em 2009, no segundo governo Lula, advindo tanto de um histórico de políticas habitacionais no país, que vão desde 1930, como da criação, em 2003, do Ministério das Cidades. No ano de 2000, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional no Brasil chegava a aproximadamente 6,6 milhões de domicílios, aumentando para 7,9 milhões em 2005.

Responsável por levantar esses dados desde 1995, a FJP define déficit e inadequação habitacional como “a falta de moradias e/ou a carência de algum item que a habitação deveria estar minimamente fornecendo e que, por algum motivo, não fornece”. Em 2022, relatório mais recente, o levantamento era de 6,2 milhões.

Ao mudar-se para um condomínio do programa, Amanda saiu de Aracaju para residir em Nossa Senhora do Socorro. Estar em um espaço desconhecido trouxe uma certa estranheza. A familiaridade do bairro Industrial, com suas rotinas, rede de apoio e serviços, foi trocada por um novo cenário onde tudo era novidade.

Amanda e seu marido não financiaram o apartamento por meio do Minha Casa, Minha Vida. O imóvel foi comprado um ano antes, através de uma antiga moradora, mas, sem vontade de mudar-se para Socorro, a família o alugava. A motivação, além da gravidez, veio com o novo emprego do marido em um mercado próximo ao condomínio, no Complexo Taiçoca.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, em seu Artigo 40, divide a cidade em três regiões: o Complexo Taiçoca, a Sede Municipal e o Complexo Jardim. O imaginário social da cidade inteira, no entanto, como explica o arquiteto e urbanista Vinícius Rodrigues, refere-se basicamente ao primeiro setor: “A gente se depara inicialmente com uma Sede estagnada, ela já nasceu meio que estagnada. O Parque dos Faróis [Jardim] é uma área mais marginalizada, e o Complexo Taiçoca é um produto do Estado".

Produtos do Estado

Antes da década de 1930, o Brasil não apresentava uma preocupação significativa com a questão habitacional. Nesse período houve um aumento da industrialização e urbanização no país, atraindo muitas pessoas para cidades que cresceram, então, de forma desordenada, escancarando um problema já antigo de moradia para a população de classes mais baixas.

Em Socorro, diante desse contexto de urbanização acelerada, surgiu o Complexo Taiçoca. É nele que estão localizados os bairros mais conhecidos do município: João Alves, Albano Franco, Fernando Collor, os três Marcos Freires e diversos loteamentos adjacentes. Amanda mora com seu marido e filha em um deles, o São Brás, bem próximo ao Rio do Sal. A instalação desse complexo foi um projeto realizado por etapas, a partir dos anos 1980, destinado a abrigar trabalhadores das futuras fábricas do Distrito Industrial e levado à frente através da Companhia de Habitação de Sergipe (Cohab/SE).

Criada em 1964, a Cohab/SE foi o órgão responsável por implementar no estado projetos ligados à Política Nacional de Habitação. No ano de 1991, o órgão passou por uma reforma administrativa e teve seu nome alterado para Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop/SE), sua denominação atual. Importante destacar que a Cohab/SE mencionada aqui não deve ser confundida com a Cohab Premium, empresa privada de forte expressão no mercado imobiliário sergipano.

Com a crise econômica nacional dos anos 1980, a famosa “década perdida”, o Distrito Industrial do município não vingou. Ainda assim, o projeto foi continuado de modo a incorporar o crescimento populacional de Aracaju, sua vizinha, ignorando os vazios na malha urbana da própria capital e evidenciando a atuação do Estado para a segregação socioeconômica da Região Metropolitana de Aracaju, que viria a ser criada alguns anos depois. Ao final daquela década, Socorro teve um crescimento populacional de 393% em relação à anterior, segundo censos demográficos do IBGE.

© LAIZA XAVIER / CONTEXTO

Até o início dos anos 2000, somente no Complexo Taiçoca havia 15.687 unidades habitacionais, advindas de políticas públicas destinadas a famílias de baixa renda. Essa quantidade representa 89% do total entregue em todo o município, calculado a partir de dados da Coordenação de Habitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).

Nacionalmente, outro marco relevante também acontecia ao fim da década: a promulgação da Constituição Federal de 1988. O Capítulo da Política Urbana, conquista de um longo histórico de lutas do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, determina que o objetivo central da política é "ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes."

A regulamentação da função social dos imóveis é estabelecida em 2001, com o Estatuto da Cidade. Dois anos depois, em 2003, a criação do Ministério das Cidades marca a institucionalização federal de demandas como moradia e sistema viário, além de saneamento básico e ambiental. Em 2009, o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) é aprovado a fim de sistematizar a aplicação dos principais programas habitacionais em curso no país, dentre os quais, um que havia sido criado naquele mesmo ano: o Programa Minha Casa, Minha Vida.

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O Minha Casa, Minha Vida, que chega em Socorro em 2010, é o mais expressivo programa de políticas habitacionais do país. Com o intuito de combater a falta de moradia digna, suas formas de financiamento funcionam de modo a facilitar esse acesso para famílias com renda mensal de até 8 mil reais.

A oferta das unidades habitacionais é feita a partir de uma divisão por faixas de renda, calculadas com base na renda bruta familiar mensal. Destas, a Faixa 1 representa a população em maior vulnerabilidade, abrangendo 74,5% do déficit habitacional no país. Em Socorro, no entanto, há uma desproporcionalidade em relação a esse dado: dos 21 empreendimentos do programa, apenas 7 são destinados a ela.

Além disso, as obras são feitas em conjunto com construtoras privadas, caracterizando-se essencialmente como Parcerias Público-Privadas (PPP). Nesse modelo, a construção dos imóveis fica a cargo do mercado imobiliário, enquanto a escolha de suas localizações é de responsabilidade do município, que frequentemente opta por terrenos distantes dos centros urbanos. Essa distância pode dificultar o acesso a serviços essenciais, como transporte público, saúde, educação e emprego.

No dia em que Maria Júlia estava para nascer, Amanda foi ao Hospital Regional José Franco Sobrinho, o mais próximo de onde mora e que é, também, uma maternidade. “Cheguei lá, o médico que fez o toque disse bem assim: ‘você tá só com dois pra três centímetros de dilatação, cê vai ter que voltar pra casa'”, ela conta. "'E daqui a umas duas horas você vai direto pro Santa Isabel [em Aracaju], porque aqui não vai ter pediatra não.’ Que hospital é esse?”, completa.

Com todo esse contratempo, a bebê só veio ao mundo na madrugada seguinte. Não foi a única vez que os serviços de saúde ofertados na região não deram conta das necessidades de seus moradores. “Aqui, acho que... não tinha nem um suporte ferroso no posto [de saúde]. Não tem nada nesse posto. Nada. O médico que ficava responsável por esse condomínio não atendia gestante. Medicamento aí não tinha praticamente nenhum [...] Medicamento besta, que todo posto tem, aí não tem. Eu acho o fim. O fim do fim”, lamenta Amanda.

Ou seja, mesmo quando há disponibilidade desses serviços, sua qualidade não é garantida. E ainda assim, o Hospital Regional tem apenas 14 anos de existência, tendo sido inaugurado em 2010 – quase 40 anos depois da consolidação do Complexo Taiçoca. O advogado especialista em direito habitacional acredita que o Estado negligencia essas questões visando aumentar a arrecadação de imposto.

“A responsabilidade é do município, que cedeu um terreno em um lugar que não tem serviço público. E não tem todos os serviços públicos por quê? É porque não precisa ter todos os serviços públicos para cobrar IPTU. Por exemplo, dos serviços públicos, basta ter dois para que um município possa considerar um bairro como habitável”, diz Diogo Calasans, advogado.

Essa dinâmica não restringe as ações das empresas que, com sua forte influência política e guiados por interesses financeiros, reforçam as desigualdades nas estruturas urbanas. “O mercado imobiliário é um agente transformador do espaço urbano,” diz Alex Nascimento, arquiteto e pesquisador socorrense que participou, durante a graduação, do Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas e Regionais (Cepur).

Alex nasceu e cresceu na Sede do município e hoje mora no bairro Fernando Collor, em um dos empreendimentos do programa. “No entanto, [o mercado imobiliário] não tem uma função social,” continua. “Ele vai incorporar tudo que puder. Essa parceria do público-privado tem deixado ele muito livre, e por falta, muitas vezes, de regulamentação das entidades públicas, ele tem se tornado o vilão aos olhos de muitos”, conclui Alex.

Minha Vida

O arquiteto se formou em 2020 e seu Trabalho de Conclusão de Curso, que serviu de ponto de partida para nossa reportagem, abordou os impactos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Socorro. A escolha desse tema partiu do interesse em usar sua formação para dar retorno à cidade onde sempre viveu, mas uma queixa recorrente diz respeito à baixa amostragem que conseguiu: no processo de pesquisa, ele encontrou dificuldades para entrar em contato com moradores desses empreendimentos: Apenas 8 das construções do programa são loteamentos de casas, todas as outras são condomínios fechados.

Devido a essa característica, mesmo apresentando ofícios em nome da Universidade Federal de Sergipe, o número de entrevistas coletadas por Alex foi limitado. Nossa equipe passou por problemas semelhantes. Ao entrar em contato com os condomínios por meio de síndicos e porteiros, também apresentando ofícios de solicitação, as respostas, em geral, foram negativas. Quando obtivemos respostas positivas, elas exigiam uma burocracia que levaria mais tempo do que dispúnhamos para apurar, dificultando o acesso aos locais e a possibilidade de falar com moradores.

Diante dessa situação, optamos por ficar em áreas abertas, como praças próximas aos condomínios, e começamos a conversar com pessoas que passavam por ali, perguntando se moravam na região ou conheciam alguém que o fizesse. Foi assim que encontramos Amanda, cuja principal queixa refere-se também a morar em apartamento.

“Convivência com muita gente... não é igual a uma casa, que ali tá todo mundo no seu canto.” O estilo de vida nesse formato, ainda mais um com espaço tão reduzido, não é muito de seu agrado. “Tem dia que eu tô aqui de boa, daqui a pouco tome uma pancada lá em cima. Aí às vezes a vizinha tá escutando forró o dia todo, aí eu boto uma [música], ela ouve também,” comenta Amanda. É por esse motivo que Amanda já pensa em vender sua moradia atual e mudar-se mais uma vez, visando outro condomínio na região. “Porque é maior, mais espaço”, ela explica, “daqui a pouco a menina vai correr e vai se bater na parede, né”, brinca.

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Moradores de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida contam um pouco do seu dia a dia

Juliani Sales, de 39 anos, também morou em um desses condomínios desde a época da entrega, em 2018, até precisar se mudar em 2020. A auxiliar de administração, que hoje trabalha e mora na Sede Municipal, tece elogios ao bairro onde morava, o Fernando Collor, que afirma ter visto crescer em relação a tudo: “foi só melhorias naquela região depois dos condomínios, e os preços deles são bem acessíveis”.

Juliani precisou sair de lá quando trocou de emprego, mas expressa com ternura o desejo de voltar. “Pra gente, se torna contramão morar no condomínio, não dá mais por isso, senão a gente já tinha voltado. Todo mundo gostava de lá, do condomínio e do Fernando Collor”, comenta Juliani. A única reclamação que relata se assemelha ao que já ouvimos: “O negativo pra mim lá era o quê? Que é um condomínio que tem muitos blocos, era muita gente, né”.

Assim como Amanda, ela também pontua esse tipo de configuração espacial como um incômodo. São muitos blocos por condomínio e muitos apartamentos em cada andar, de modo que eles têm um espaço reduzido. Alex explica que a preferência de construir apartamentos, em vez de casas, vai além da possibilidade de aumentar o número de habitações.

“Quando a construtora constrói no formato de loteamento aberto, tem uma série de coisas que ela tem que cumprir de obrigações, como destinar uma parte da área do terreno para a criação de área pública”, elucida Alex. Essa regra tem como objetivo diversificar as construções presentes naquele espaço, retornando uma parte do terreno ao estado para que este possa prover também equipamentos públicos, a exemplo de praças, parques, postos de saúde ou escolas.

Perspectivas Futuras

Em 2019, no governo Bolsonaro, o Ministério responsável pelo Minha Casa, Minha Vida foi dissolvido e integrado ao Superministério do Desenvolvimento Regional. Nesse mesmo ano, o programa começou a ter seus investimentos reduzidos e obras paralisadas, situação que culminou com sua substituição, em 2020, pelo programa Casa Verde e Amarela.

Com o retorno do governo Lula, dois anos depois, o Ministério das Cidades foi reativado sob comando de Jader Filho, que deu continuidade ao programa com algumas reformulações. De acordo com a nova cartilha, as alterações buscam "Promover empreendimentos mais sustentáveis: ecologicamente corretos, economicamente viáveis, socialmente justos e culturalmente diversos", também pela necessidade de adequação às demandas habitacionais emergentes e de reverter os efeitos da crise habitacional agravada nos anos anteriores.

As alterações foram pensadas a partir de experiências prévias (do governo, da Caixa Econômica e de outros participantes), assim como de estudos acadêmicos, como os de Alex, e cooperações técnicas feitas nacional e internacionalmente. Além disso, buscam alinhar o programa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

É a partir daí que se dão os novos padrões de inserção urbanos, visando, entre outras coisas, ocupar áreas já urbanizadas e promover a integração do programa com as cidades, de modo a reduzir a expansão sobre áreas verdes e a necessidade de implantação de nova infraestrutura, como sistemas de encanamento, unidades básicas de saúde e escolas, por exemplo.

As delimitações para a localização dessas construções, antes da reformulação, eram inespecíficas, o que aparentemente não é mais um problema. A questão a ser resolvida é que com a permanência do modelo PPP, ainda há incentivo financeiro para que o mercado imobiliário exerça protagonismo sobre os moldes da cidade.“Qual é hoje uma das maiores discussões, em termos de urbanismo?” Reflete Vinícius.

“É porque a gente tem, por exemplo, centros extremamente defasados, com imóveis extremamente sublocados, imóveis ociosos, terrenos ociosos, que poderiam ser ocupados, que poderiam ser levados para um programa Minha Casa, Minha Vida, pra uma habitação popular”, explica Vinícius Rodrigues, arquiteto e urbanista.

Há uma contradição direta entre promover a construção de novos imóveis enquanto zonas inteiras das cidades continuam defasadas e/ou inabitadas, o que também entra em conflito com os próprios objetivos de sustentabilidade almejados. Por fim, Vinícius conclui: “A gente entende que no mundo ideal, onde a lógica do consumo, do lucro e do capitalismo não fosse uma característica, ele [o mercado imobiliário] teria que olhar pra isso”.

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