Emily Prata
30 de setembro
________
A acessibilidade durante o pleito eleitoral é muito importante para que todos tenham o direito a participar do processo democrático, mas poucos entendem ou têm conhecimento de seus direitos. As dúvidas mais recorrentes dizem respeito a quem tem direito às adaptações promovidas. As seções especiais são espaços adaptados para oferecer segurança na hora de votar. Dentre estas, podemos citar as seções para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não só podem, como devem, solicitar à Justiça Eleitoral melhor acesso às seções de votação.
Arte: Emily Prata/Contexto
Para o requerimento de acessibilidade, basta ir a um cartório eleitoral com documento oficial com foto ou solicitar por meio de um tutor ou procurador até o prazo determinado pela Justiça Eleitoral, que este ano foi até o dia 4 de junho. Além disso, do dia 18 de julho até 18 de agosto os eleitores que ainda não haviam realizado sua transferência para uma seção especial tiveram mais uma chance. O eleitorado com deficiência representa 0,81% dos eleitores aptos a votar, para os quais foram destinadas 163 mil seções prontas para receberem esse público. É importante lembrar que pessoas com limitação física ou mental que as impeça de votar, devem requerer, pessoalmente ou por meio de um familiar, uma quitação eleitoral permanente em um cartório eleitoral.
Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida aumentou em 35,27%, passando de 939.915 pessoas para 1.271.381 pessoas. Dentre o número total de eleitores com necessidades especiais, 30,47% declararam ter algum tipo de deficiência de locomoção, 13,3% visual e 7,97% auditiva. Os dados despertaram a necessidade de uma preocupação maior com formas de inclusão que possam facilitar o processo de voto desses eleitores. Para isso, a Justiça Eleitoral desenvolveu "diversos mecanismos que asseguram a essas pessoas a possibilidade de votar em locais com maior acessibilidade", declarou o órgão em comunicado oficial.
No estado de Sergipe, representantes da Associação de Pessoas com Deficiência (PcD) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reuniram-se no mês de agosto para discutir possíveis medidas que facilitem o momento do voto. Durante a reunião, houve a sugestão da disponibilização de um intérprete na Central de Libras e a necessidade de divulgação maior sobre a importância de obter o título de eleitor entre o público PcD. Também foi destacada a necessidade de divulgação de ações da Justiça Eleitoral para integrantes da comunidade surda, que muitos não tiveram condições de serem alfabetizados. Discutiu-se, ainda, a importância de haver mais pessoas surdas ou experientes em libras trabalhando como mesárias e, também, a organização de transporte para pessoas deficientes.
Algumas das ações discutidas na reunião tomaram como base as medidas já tomadas pelo TRE, que em declaração oficial relatou as providências tomadas para facilitar o acesso e manuseio das urnas para o público com deficiência. "Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito, indicando para eleitoras e eleitores qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República", informou em comunicado oficial.
Foi sugerido, ainda, ao TRE que usasse assinadores, uma espécie de selo, para facilitar o acesso às pessoas com deficiência e que sinalizassem a questão da deficiência no próprio título eleitoral. Algumas ações já foram tomadas pelo Tribunal, como já mencionado anteriormente. Dentre os novos recursos estão equipamentos que fazem tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ademais, serão disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para ajudar eleitores cegos ou com baixa visão, além de sinais sonoros que indicarão o número escolhido e junto com o nome da candidata ou do candidato, por meio de voz sintetizada.
Arte: Emily Prata/Contexto
Comments