Iana Marcelly
30 de Junho de 2024
Foto: Angela Almeida/Larpp
Alguns eleitores podem solicitar na Justiça Eleitoral a transferência temporária do local de votação até o dia 22 de agosto. A medida é válida apenas para alterações em seções eleitorais localizadas no mesmo município em que o eleitor está inscrito e pode ser realizada em qualquer cartório eleitoral ou pelo site Título Net.
A transferência está prevista na Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo permitir que pessoas, por trabalharem, por terem dificuldade de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que estão registradas.
Segundo a resolução, a solicitação desse direito só poderá ser realizada por quem esteja em situação regular no cadastro eleitoral, ou seja, quem tenha votado em eleições anteriores ou justificado a ausência do voto.
Confira quem pode solicitar a transferência temporária
Presos provisórios;
Adolescentes em unidades de internação;
Agentes, mesários e servidores que trabalham em estabelecimentos penais e unidades de internação;
Militares, Bombeiros, Agentes de segurança pública e Guardas municipais em serviço;
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
Indígenas, Quilombolas, Integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural;
Mesários;
Juízes;
Juízes auxiliares;
Servidores da Justiça Eleitoral, Promotores eleitorais.
A solicitação de transferência para os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação pode ser de maneira remota ou presencial nos estabelecimentos em que os jovens ou presos provisórios se encontrem no momento.
Já os militares, agentes de segurança pública, agentes de trânsito e guardas municipais deverão solicitar a transferência temporária por meio de formulário próprio, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O formulário deverá ser encaminhado pelas chefias dos comandos aos quais estiverem subordinados.
Os mesários e aqueles que forem convocados para atuar na área logística durante as eleições têm até o dia 30 de agosto para solicitar a transferência, que pode ser feita em qualquer cartório eleitoral ou pelo site Título Net.
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