Aracaju não terá passe-livre no dia da eleição apesar de recomendação do STF

SMTT afirma não haver legislação sobre o tema; Barroso, do STF, proibiu interrupção da medida em municípios que já a ofereciam

Wendal Carmo - colaboração Contexto Eleições 2022

01 de outubro

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendar que municípios garantam gratuidade no transporte público no próximo domingo (2), durante o primeiro turno das eleições, a Prefeitura de Aracaju não deve seguir a orientação.

Em nota (leia abaixo), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) afirmou que não existe nenhuma legislação específica em relação ao tema e, por isso, não deve seguir a orientação da Corte. O órgão, no entanto, ressaltou que, para garantir o deslocamento de todo o eleitorado da capital, anunciou a ampliação da frota de ônibus, que contará com mais veículos e viagens extras.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, publicada na quarta-feira (29), não obriga que as prefeituras instituam o serviço de gratuidade, pois “não seria possível impor universalmente a obrigação almejada, especialmente a poucos dias do pleito eleitoral”. Barroso, no entanto, proibiu a interrupção da medida em municípios que já ofereciam o serviço de gratuidade no transporte público.

Leia íntegra da nota emitida pela SMTT:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju esclarece que para garantir o deslocamento da população e o acesso aos locais de votação das eleições 2022, anunciou antecipadamente, a ampliação da frota do transporte coletivo no próximo domingo, 2. A frota de ônibus, que opera normalmente aos domingos, será reforçada com mais veículos e viagens extras.

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na noite de ontem (29), que “recomenda a todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores”, ressaltando ainda que “sem lei e sem prévia previsão orçamentária, não é possível impor universalmente a obrigação almejada, especialmente a poucos dias do pleito eleitoral”, a SMTT explica que Aracaju não tem uma legislação específica para adotar tal medida.

A SMTT reforça o compromisso da Prefeitura de Aracaju com a população e as eleições 2022, ampliando a frota do transporte público durante todo o domingo, facilitando assim o acesso dos eleitores aos seus locais de votação.