O Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), criado em 2016, faz parte da reforma do ensino médio, que foi aprovada pelo então presidente da república, Michel Temer, no ano de 2017. Através da transferência de recursos às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação (SEE) participantes do programa que atenderam aos critérios definidos na Portaria nº 727 de 13 junho de 2017, o objetivo do governo é ampliar a oferta de EMTI nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal. Com isso, obrigatoriamente, a jornada escolar passa de 800 para 1. 400 horas.
Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 298,8 milhões para as escolas que iam receber essa modalidade de ensino, sendo que R$ 128 milhões foram para aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura. Nesse mesmo ano, 148.760 mil alunos foram matriculados em 516 escolas no Brasil. Mais recentemente, em novembro de 2018, o MEC fez transferência de R$ 99 milhões, que também são referentes a política de implementação do EMTI.
De acordo com a Lei nº 13.415/2017 e a resolução FNDE nº 7/2016, os recursos citados anteriormente podem ser utilizados nas seguintes despesas: remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), agora, estabelece que, até 2024, no mínimo 50% das escolas públicas devem oferecer Educação em Tempo Integral. Entre 2011 a 2015, já foi possível observar um crescimento continuado da porcentagem das escolas públicas com matrículas em tempo integral. Houve, segundo esse órgão, um aumento de 14,9 pontos percentuais, atingindo a marca de 41,7% de escolas em 2015. Em 2016, esse indicador apresentou uma queda de 9,5%, mas cresceu novamente em 2017, quando contou com 38,4% das escolas públicas da Educação Básica com alunos matriculados nessa modalidade.
O Ensino em Tempo Integral não é algo novo
Apesar do programa só ter sido implementado há pouco tempo, o professor Christian Lindberg, doutor em Filosofia e mestre em Educação, diz que a discussão em torno da escola integral não é nova. “Ela está presente no Brasil desde meados do século XX, sendo Anísio Teixeira um dos primeiros filósofos a propô-la no país”, disse.
Anísio Teixeira foi um dos mentores intelectuais do ‘Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova’. Ele propôs uma educação em que as crianças tivessem um programa completo de leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física, etc.
Somente em 2004, com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e Inclusão (SECADI), o Ministério da Educação avançou em relação ao combate às injustiças na educação pública brasileira. A base disso, segundo o próprio MEC, é de universalizar o acesso, a permanência e a aprendizagem na escola pública, a construção participativa de uma proposta de Educação Integral.
Educação integral em Sergipe
Ao todo, entre convencionais e integrais, Sergipe possui 354 escolas e 10 Diretorias Regionais. Essas unidades administrativas são subordinadas à Secretaria da Educação, que possui a função de executar a política educacional do estado, acompanhar o desenvolvimento do ensino, prestar assistência técnico-administrativa aos diretores das escolas, controlar e avaliar as atividades administrativas na suas áreas de atuação.
Em 2017, o estado expandiu a oferta de ensino médio em tempo integral. Isso só foi possível graças à implementação do Programa Escola Educa Mais, que visa a melhoria da qualidade do ensino médio da rede pública do estado. Assim que o programa foi criado, a SEED tinha o objetivo de implementar o EMTI em 38 escolas de Sergipe até o ano de 2018. Atualmente, são 24 escolas que ofertam esse ensino. Dessas, 17 adotaram o modelo em 2017 e 7 em 2018.
A implantação do ensino Integral no modelo da Escola Educa Mais se justifica na medida em que atende os compromissos assumidos no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, por meio do Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), bem como a atual portaria Nº 1.145, de 19 de outubro de 2016, que institui o Programa de Fomento a Implantação de Escolas em Tempo Integral.
Segundo texto de modelo de educação integral adotado pela SEED/SE, o panorama do ensino médio em Sergipe é preocupante, há altos índices de abandono e repetência. E esse programa vem com o propósito de efetivar novas práticas em âmbito educacional que visam contribuir para a minimização destes problemas.
EMTI na prática
Mais do que o aumento da carga horária escolar, o ensino integral exige um projeto pedagógico maior, formação de seus agentes, uma infraestrutura adequada para entender as necessidades dos discentes e meios para sua implantação. Podendo oferecer, dessa forma, um ambiente em que os alunos possam alcançar, ou pelos menos planejar o seu ‘ideal de vida’. Não sozinhos, mas com a ajuda dos professores e de toda equipe educacional, que agora passam a ter uma função mais intrínseca.
Na cidade de São Cristóvão, a cerca de 22km da capital Aracaju, a única escola em tempo integral é o Centro de Excelência Hamilton Rocha, localizado no bairro Eduardo Gomes. Nele, é possível visualizar alguns pilares do novo ensino médio, entre eles: educação científica, sala ambiente, tutoria, estudo orientado, disciplinas eletivas, protagonismo, práticas e vivências.
Segundo Maria dos Prazeres Gomes, 49, coordenadora pedagógica do Centro de Excelência Hamilton Rocha, essa instituição tem ensino integral desde abril de 2017, quando foram ofertadas vagas para os estudantes dos primeiros anos. “Os alunos fizeram a matrícula online, como é feito naturalmente no estado. Os do segundo ano e do terceiro regular, que já estavam na escola, continuaram, e nós tivemos só três turmas de ensino integral no ano passado, com 90 alunos do primeiro aluno”, destaca.
Na opinião da coordenadora, “essa é uma proposta que já deveria ter sido implantada dentro das escolas públicas, porque é uma oportunidade de a gente conseguir conviver com o aluno. Essa presença do estudantes e do professor dentro da escola o dia todo, cria elo, vínculos e novas possibilidade de aprendizagem ao aluno”.
Apesar de Maria dos Prazeres ser positiva em relação a qualidade do ensino, ela salienta alguns problemas estruturais. “Estruturalmente, nós não temos muitas mudanças. A única mudança que teve aqui foi proporcionado pela eletiva [ disciplina complementar], que foi a questão da horta, a estruturação aí. Mas vindo governamental mesmo não chegou nenhuma. Tem previsto para 2020, mas não chegou até agora absolutamente nada, nem biblioteca, nem construção, nem banheiro, nada, nada”, explica.
De acordo com Marleide Araújo, uma das iniciativas tomadas pelo atual Governo é a de manter quantidade de escolas existentes e apenas reformá-las. “Ao todo, no estado de Sergipe, são 42 escolas, e o Governo tomou como iniciativa não abrir mais nenhuma até que as unidades atuais sejam estruturadas. Isso porque o aluno que fica o dia todo precisa de um vestuário, banheiros, quadra poliesportiva, espaço de lazer, e elas ainda não contemplam esse feitos”, diz.
No centro de excelência Dom Luciano, da DEA, localizada em Aracaju-Se, desde que o ensino integral foi implantado, algumas mudanças estão sendo realizadas na estrutura física. Conforme Marly Barreto, diretora do colégio, “no próximo ano, com o objetivo de ampliar a cozinha e o refeitório e também melhorar a estrutura do banheiro e das salas de aula, a reforma vai continuar” destaca. Todas essas mudanças estão sendo realizadas junto ao período letivo, uma solução encontrada para não prejudicar ainda mais o aluno, visto que o período letivo das escolas estaduais está atrasado.
Outro desafio que esses dois centros têm enfrentado é em relação a alimentação dos estudantes. Na opinião da coordenadora do Centro de Excelência Hamilton Rocha, Maria dos Prazeres “ a merenda escolar ainda é um dos gargalos do ensino médio integral, porque não foi estruturado e pensado diante dessa imensidão que é o estado, esse aluno fazendo refeição na escola o dia todo. Não existe ainda um pensamento, pelo menos não chegou até nós, até a escola, essas estruturação em relação a alimentação. Então é uma alimentação ainda pobre, em pouca quantidade e pouco diversificada. Mas há as três refeições, dois lanches e o almoço”, explica.
Conforme Marleide Araújo, diretora da DR8, a merenda escolar é feita da mesma forma que no ensino convencional. “Mas existem algumas questões, porque no ensino integral o aluno tem 3 refeições, que é manhã, almoço e lanche da tarde. A merenda é distribuída da mesma forma que as demais, mas com maior atenção em relação às proteínas, porque tem o almoço”, conta.
Ela também destaca alguns desafios, mas diz que está caminhando para o sucesso. “Dentro da DR8, nós temos um setor que fiscaliza a merenda escolar e gerência. As três merendas estão sendo oferecidas, não digo que com excelência, como nós queríamos que fosse, mas ela está sendo e vai chega a excelência que nós desejamos”, completa.
Marleide Araújo enfatiza ainda que, há na SEED uma equipe que faz todo o acompanhamento, tanto dos coordenadores, professores, como diretores, mediante ao modelo, que É o Núcleo Gestor das Escolas de Tempo Integral (NGETI/Departamento de Educação). Esse órgão é responsável por todas as ações das escolas de tempo integral.
E o que acham os que vivem o ensino integral?
Marly Barreto, Diretora do Dom Luciano conta que apesar de existirem dificuldades, essa mudança tem trazido mais oportunidade de aprendizado. “Para a gente, enquanto gestão, estamos bem confiantes de que nossos alunos estão preparados para o Enem e o vestibular. Eles estão preparados para competir com os alunos das escolas particulares” ressalta.
A coordenadora, Maria dos Prazeres, também acha que a experiência está sendo boa. “A oferta desse ensino integral, hoje, dentro da comunidade do Eduardo Gomes, especificamente, veio dá, de certa forma, uma oportunidade aos nossos alunos que não tinham condições de ter banca, não tinham pra onde ir à tarde e não estudavam integralmente, de eles terem uma contextualização aqui: de estudarem, revisarem, ter um tutor e ter a parte diversificada da escola”conta.
Rogerio Luiz da Silva, 34, professor de Química do Centro de Excelência Dom Luciano, diz que sempre desejou está no ensino integral, mas que ainda espera melhoria.. “A gente ainda espera muito mais dessa modalidade, principalmente em relação a estrutura. Esse ensino melhorou muita coisa sim, o currículo é diferenciado e você também traz diferenças para o aluno. Professor do ensino integral possui uma valorização financeira, uma gratificação de 100% em cima do nosso salário base, e também uma valorização de fora. Também, por ter passado por uma seleção [internamente], ele é mais qualificado, tanto que no edital quem tem mestrado ou doutorado é mais valorizado”, completa.
Débora Evangelista, professora de Biologia do Centro de Excelência Hamilton Rocha, defende que esse método de ensino é bem interessante.“ A gente trabalha dentro da pedagogia da presença, dentro dos quatros pilares educacionais: aprender a aprender, aprender a conviver, aprender a ser. São 40h semanais que a gente está aqui trabalhando essa pedagogia da presença, então é uma experiência inovadora e bem prazerosa em muitos aspectos” conta.
Para Renata de Castro, professora de Língua Portuguesa do Centro de Excelência Dom Luciano, ao ficar o tempo todo dentro da escola, você cria laços afetivos com os alunos e com os colegas de trabalho.” Eu acho isso muito positivo porque sempre me relacionava muito com os meus alunos. Então na hora do almoço, no intervalo ou entre uma aula e outra, a gente está sempre conversando com eles” destaca.
A professora de Biologia, Débora Evangelista também acredita que cria-se um vínculo, uma relação prazerosa com os alunos. “ Por estarmos aqui em tempo integral, chegar 7h da manhã e sair às 16:40h todos os dias, a gente convive mais tempo com nossos alunos do que com nossos familiares. Trabalhar oito horas semanais em uma escola, você se aproxima muito, fora os projetos dentro dessa estrutura”, conta.
Na opinião de Thaynara Cristina Santos, 16, aluna do 2º ano do Centro de excelência Dom Luciano, o que é mais interessante nesse modelo é a dedicação dos professores. “O que me chama atenção é a preparação dos professores, eles são dedicados e se interessam muito. Não passam só o assunto, passam o conteúdo de uma forma que o aluno entenda” ressalta.
Tutoria
Segundo as Diretrizes do Programa Escola Integral, a tutoria é uma das metodologias que compõem o modelo pedagógico do Programa Ensino Integral, caracterizada pela orientação e acompanhamento dos alunos em suas necessidades de formação, visando o desenvolvimento pleno das atividades promovidas pela escola. Ela é baseada na Pedagogia da Presença, segundo a qual é fundamental que os educadores se façam presentes na vida dos alunos em todos os tempos e espaços da instituição.
Renata de Castro acha que essa é uma função difícil. “No momento, o que os órgãos querem que a gente faça é única e exclusivamente observar as notas dos alunos e descobrir porque não estão bem em determinadas disciplinas. No ano anterior, a proposta era a gente ser meio mãe/pai/psicólogo/amigo -algumas coisas também inexequíveis, funções que não tem condições de abraçar”, explica.
Na opinião de Patrícia Fernanda, professora de Química do Centro de Excelência Hamilton Rocha, “o tutor não é pai, ele tem que direcionar para o desenvolvimento intelectual. Então precisamos deixar bem claro isso para o aluno, para evitar problemas futuros, pois às vezes eles têm problemas pessoais e podem achar que o tutor vai resolver. Pode até recorrer, mas o ideal é alguém que ele se sinta mais confortável, uma amigo, a mãe, o pai”, diz.
Na opinião de Débora Evangelista, a relação com seus tutorandos é de diálogo, respeito, acompanhamento das notas, saber se está tudo ok. “É uma orientação mesmo, que estudar é o seu futuro, projetar. Porque a escola gira em torno de um projeto de vida, então vê aí como você está trabalhando seu projeto. É uma relação de assistência ao aluno”, completa.
O professor Christian Lindberg conta que é preciso ter alguns cuidados em relação a isso [tutoria], embora a princípio não tenha nenhuma objeção. “O único receio que tenho é de fazerem como acontece em algumas instituições, que é um tutor para acompanhar vários alunos. O aluno fica solto, sozinho e ainda mais nessa perspectiva do aluno ¼ da carga horária a distância”, finaliza.
Escola integral e convencional
Algumas escolas, apesar de terem recebido o ensino médio integral, ainda dividem espaço com o convencional. Isso ocorre porque essas instituições ainda estão em fase de implantação. A cada ano, elas vão aderindo a uma série de tempo integral. Esse processo ocorreu em várias escolas dos estado, inclusive no Dom Luciano, que no ano de 2017, quando aderiu à modalidade, apenas o 1º era em tempo integral. Já em 2018, o 1º e o 2º eram em tempo integral, e 2019 todos serão.
Produção da disciplina Laboratório de Jornalismo Integrado II - 2018.2
Reportagem: Fernanda Roza, Fernanda Santero e Ana Clara Abreu
Edição de vídeo: Américo
Edição de áudio: Igor Matias
Orientação dos professores: Juliana Almeida, Vítor Belém e Josenildo Guerra