Nos últimos dez anos, o número de mortes no Brasil vem crescendo. De acordo com o Atlas da Violência, em 2016 foram contabilizados 62.517 homicídios no país, o que dá uma estimativa de 30,3 mortes por 100 mil habitantes contra uma taxa de 26,6 em 2006. De 2003 a 2013, o índice em países europeus girava em torno 1 e a média mundial em torno de 8, segundo dados de órgãos internacionais citados no Atlas. No Brasil, em determinados segmentos, como o de jovens negros em Sergipe, o índice alcançou a marca de 280,0 em 2016.
Os dados indicam o agravamento do quadro de homicídios de jovens entre 15 a 29 anos. Sobretudo, os homens seguem perdendo as suas vidas. No país, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. Esse número representa um aumento de 21,8% em relação ao ano anterior e 162,3% em relação ao início da série, 2006.
Além disso, no país, a taxa de homicídios negros por cem mil habitantes foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0 contra 40,2). Em uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Em Sergipe, a taxa de homicídio de negros cresceu no mesmo período 172,3%.
Sergipe lidera o ranking com a mais alta taxa de homicídios no país (64,7), seguido por Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Enquanto em dez anos Sergipe seguiu a tendência de crescimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, São Paulo conseguiu reduzir em quase 50% sua taxa, passando de 20,4 em em 2006 para 10,88 em 2016.
Com relação aos jovens homens mortos por grupo de 100 mil habitantes em 2016, a taxa de 280,6 em Sergipe também é a maior, seguida pela de Alagoas (240), do Rio Grande do Norte (237,3), da Bahia (218,4) e de Pernambuco (200,5). Por sua vez, São Paulo (34,4), Santa Catarina (48,8) e Mato Grosso do Sul (71,9) seguem apresentando as menores taxas de jovens homens vítimas de homicídio. Em São paulo a taxa reduziu em 52,0%.
Influências indiretas
Nesse mesmo período de tempo, outros indicadores sociais, econômicos e educacionais tiveram mudanças, que indicavam uma melhoria geral na qualidade de vida da população brasileira. Um exemplo é a taxa de desemprego, que desde o ano de 2002 esteve em constante tendência de queda, até 2014. Saiu de 12.6% para 4,8% no período. A partir de 2015, a taxa voltou a crescer, atingido o patamar atual de 11,7% em novembro de 2018.
O IDHM também é um outro indicador que vem mostrando resultados positivos nos últimos anos. Se no ano 2000 o indicador mostrava a capital de Sergipe com um número médio de desenvolvimento humano (0,648) os dados de Aracaju, do ano 2010 mostram que o IDHM é considerado alto (0,770), assim como a renda (0,784) e a Educação (0,708). Já a longevidade da população aracajuana é muito alta (0,823).
Apesar disso, a violência, em especial as mortes violentas, chegaram a patamares muito elevados.
A atuação de combate
Adriano Oliveira, técnico do Núcleo de Pesquisas em Segurança Pública (Napsec) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em Sergipe, explica que o órgão vem tomando atitudes na tentativa de reduzir essa taxa e desvincular Sergipe do título de estado mais violento. "Nós estivemos em uma situação mais delicada, lá em 2014, 2015, falando principalmente dos índices de homicídios que é a preocupação maior da SSP. Mas, a partir de 2016, houve uma mudança de política aqui na SSP e conseguimos nos estabilizar”.
De acordo Oliveira, a preocupação está mais direcionada aos homicídios, pois são os casos onde a situação está mais grave. Dessa forma, a SSP adotou um monitoramento da situação, para então colocar em prática os planos de redução. A primeira etapa é o diagnóstico, onde de acordo com Adriano, o órgão faz um levantamento de dados técnicos para saber o que está causando esses homicídios. “O que a gente percebeu durante as pesquisas é a ligação forte dos homicídios com o tráfico de entorpecentes. Você encontra dívida de drogas, o consumidor que não consegue arcar com as dívidas havendo acerto de contas, situações que acabam levando ao homicídios”.
Diante do cenário atual, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe tem modificado sua forma de atuação. Segundo Oliveira, a nova forma de acompanhamento a curto prazo diz respeito a uma reunião de cúpula na qual secretário, representantes da Polícia Militar e Polícia Civil discutem o que ocorreu em cada semana e, a partir daí, planejam o que deve ser feito para melhorar o trabalho.
No âmbito da Polícia Militar, especificamente, a atuação dessa política de combate da SSP se dá de uma forma conjunta com as polícias Civil e Militar. O major Claudionor dos Santos Júnior, do batalhão da Polícia de Choque, disse que o trabalho é feito de acordo com a mancha criminal, que orienta o planejamento do trabalho. “O batalhão desenvolve várias ações como o radiopatrulhamento com as viaturas do tático e apoia os batalhões de área onde os índices de criminalidade chega a ser considerável”, explica.
Além do seu planejamento próprio, a SSP considera importante o diálogo direto com outros setores, entre eles, educação, saúde e lazer, aos quais Adriano Oliveira acredita que têm uma ligação com os índices de criminalidade. Esse diálogo entre setores é uma iniciativa que o técnico do Napsec descreve como parte de uma política de prevenção, na qual a meta é analisar o contexto social dos indivíduos e com isso trabalhar em uma melhora, o que consequentemente ajudaria na diminuição da criminalidade no estado.
Diferente disso, a forma de enfrentamento ao crime era baseada em uma política de consequência, através de ações repressivas. Segundo Abigail Souza, coordenadora do Núcleo de Prevenção da SSP, a inversão, em que primeiro utiliza-se da política da consequência (colocando a responsabilidade sobre a polícia) ao invés de uma política de prevenção (que foca na base do problema, alinhando a setores como educação, saúde, lazer) traz consequências insatisfatórias. “A polícia age como pronto socorro, quando todas as últimas esferas falharam. Esse olhar da repressão deveria ser o último e não o primeiro a ser utilizado”, enfatiza.
Um outro efeito dessa política é o grande número de população carcerária. Dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), apontam que o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, tendo chegado ao número de 726,7 mil pessoas privadas de liberdade, em junho de 2016. O número representa um aumento de 707% em relação ao total registrado no início da década de 90, quando a quantidade de presos não chegava aos 100 mil.
Com isso, o Brasil ultrapassou a população carcerária da Rússia, cerca de 607 mil, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, com 2 milhões e 1,6 milhão de presos respectivamente. Essa situação permite considerar que a polícia brasileira prende para barrar o crime. Oliveira, do Napsec, entende que a polícia deve ser utilizada apenas quando as outras opções não consigam dar resultado. “A polícia deveria ser utilizada como último recurso”, destaca.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros, aponta que a existência de uma política voltada apenas a consequência, ao invés de uma política de prevenção, é um dos principais fatores responsáveis pelo aumento da violência. Ele também destaca que somente prender não é a solução porque isso não reflete diretamente na melhoria da segurança pública. Segundo Barros, o que realmente é necessário é um verdadeiro e eficaz processo de ressocialização dos indivíduos que cometeram delitos e, devido a isso, foram encarcerados. Dessa forma, eles podem ser reinseridos na sociedade e não voltam a cometer crimes. Para ele, “o que falta, na verdade, é uma política voltada à prevenção”.
O sujeito e o crime
O combate aos homicídios tem sido tratado de maneira reativa, a partir da ação policial, enquanto ações preventivas não tem sido destacadas. No entanto, outras áreas de estudo possuem uma perspectiva diferente, onde esse tipo de ação não está ligada somente a escolaridade, desemprego ou desenvolvimento humano. Esse é o caso de uma área da economia denominada ‘Economia do crime’. Marco Antônio Jorge, economista especializado nessa área, explica que a prática de um crime, na visão econômica, não está necessariamente ligada a tais fatores. Segundo ele, todo crime possui custos e benefícios por trás e essa equação, como é chamada por ele, é o que leva um sujeito racional a cometer um crime.
De acordo com esse estudo, o desemprego, a renda e esses outros fatores que supostamente estão ligados a taxa de criminalidade não fazem tanto sentido. Isso porque, segundo Marco Antônio, são fatores que afetam os dois lados da equação, tornando-se ambíguos. “Digamos que tenha um desemprego generalizado na sociedade, as pessoas teriam um custo de oportunidade muito baixo, porque o salário que eles deixariam de receber é um salário baixo, e porque com o desemprego o salário tende a cair. Se você tem menos pessoas empregadas, você vai ter menos alvos que vão te proporcionar um ganho”, explica.
Um outro argumento usado pelo economista para explicar que esses fatores não têm relação é o fato de que os dados ao longo dos anos possuem uma oscilação diferente. Enquanto os índices de homicídios apenas cresciam, a taxa de desemprego, por exemplo, esteve em alta e queda várias vezes até então. Por isso, Marco acredita que educação, desemprego e renda não são influências tão preponderantes no que se trata de um homicídio.
Acreditar que isso não influencie na criminalidade, não isenta o economista de explicar que existem sim fatores criminológicos, como por exemplo, o tráfico de drogas, também citado pela SSP como maior preocupação em relação aos homicídios.
No que diz respeito ao tráfico como motivo dos homicídios, o economista Marco Antônio explica o porquê de ser algo visto também pela economia do crime como motivo de tantas mortes. “É um mercado extremamente rentável, então é muito disputado. As pessoa querem o lugar no mercado. Como a venda não é legal, eles decidem como vai ser a venda com base na violência. Então eles se matam, se armam, recrutam crianças desde pequenas, porque quanto mais gente tiver do seu lado, melhor”, afirma o economista. Ou seja, a violência acaba se tornando um canal de reforço de contratos.
Iniciativa de combate ao tráfico (Minha comunidade segura)
Baseado na necessidade de atender escolas onde haviam situações de tráfico de entorpecentes, maior motivo dos altos índices de homicídios, de acordo com a SSP, surgiu o projeto denominado Minha Comunidade Segura. O projeto é uma das novas iniciativas da Secretaria de Segurança Pública, através do Núcleo de Prevenção, para conter o tráfico de drogas que, segundo a coordenadora do núcleo, Abigail Souza, tornou a situação de algumas escolas bem preocupante. “Chegavam várias demandas aqui no gabinete, na época do secretário João Eloy, de escolas em situação periclitante, com relação ao uso e venda de drogas, o porte de armas, de violência no ambiente escolar e lá não sabiam como lidar com essa situação”.
O Minha Comunidade Segura é um projeto em parceria entre SSP e a Casa Civil, e tem como alvo o ambiente escolar. O projeto é realizado em várias etapas, e a primeira se dá pelo contato dos agentes do Núcleo de Prevenção com a comunidade. É feito um grande esforço, diz Abigail, para levar esporte, lazer, cultura e serviço na área de saúde, durante um dia inteiro, à comunidade. Em paralelo a execução desses serviços, são realizadas palestras, voltadas ao enfrentamento à violência. “Mas, não com a linguagem explícita, a gente trata isso de de forma sutil”.
O Núcleo de Prevenção vem identificando uma melhora no ambiente escolar, que tem como resultado não só a redução do comércio de entorpecentes, mas também o rendimento dos alunos na escola.“Nós temos resultados concretos, por exemplo, a escola que eu trabalhava, o Glorita Portugal, ajudou até no índice de aprovação no Enem”, disse a coordenadora.
Produção da disciplina Laboratório de Jornalismo Integrado II - 2018.2
Reportagem: Letícia Sandes, Thalia Freitas, Gonçalo Oliveira e Pedro Neto
Edição de vídeo: Américo
Edição de áudio: Igor Matias
Orientação dos professores: Juliana Almeida, Vítor Belém e Josenildo Guerra